Ementa: Dispõe sobre suplementação à dotação orçamentária, tendo por escopo as despesas de faturas de consumo de Iluminação Pública do Municfpio de Fundão (ES), e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária528/2007 26/12/2007MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva


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