Ementa: Dispõe sobre suplementação à dotação orçamentária, tendo por escopo despesas oriundas do contrato de rateio firmado com o consócio público da Região Polinorte, e aquisição de medicamentos da farmácia Básica para atender a toda popilução fundãoense, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária528/2007 26/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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