Ementa: Dispõe sobre suplementação à dotação orçamentária, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária528/2007 26/12/2007MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária456/2007 20/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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