Ementa: "ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.222, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, FIXANDO O PLANTÃO DE ATÉ OITO HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/03/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.222/2020 14/01/2020ALTERAArt. 2°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação