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  Lei Ordinária 1.078/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária949/2013 12/12/2013MENCIONAPPA 2014 - 2017
Lei Ordinária684/2010 24/05/2010MENCIONAPlano de Cargos e de Carreiras
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.104/2018 27/02/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei Ordinária1.102/2018 03/01/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2018
Lei Ordinária1.101/2018 03/01/2018MENCIONAart. 3º

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