Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE REAJUSTE DA CLASSE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO (ANEXO ÚNICO - A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2017) AO DISPOSTO NO ART. 56, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 622/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/07/2017