Ementa: REENQUADRA O CARGO DE FISCAL DE RENDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/06/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária726/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERANomenclatura de Cargo
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERAInciso IV, do Artigo 65

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação