Ementa: ALTERA O ANEXO A-18 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/2007 (ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 726/10 E 834/12), CRIANDO NO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 40 (QUARENTA) CARGOS DE CUIDADOR E 05 (CINCO) CARGOS DE INTÉRPRETE DE LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/2012 17/02/2012MENCIONA
Lei Ordinária726/2010 20/12/2010MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007INCLUICARGOS AO ANEXO A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.188/2019 25/09/2019EXCLUICargo de Cuidador
Lei Ordinária1.183/2019 26/08/2019MENCIONAArt. 1º
Lei Ordinária1.183/2019 26/08/2019ALTERAquadro do Art. 1º

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