Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA PROGER.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto197/2013 15/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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