Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 811/11, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR APOIO CULTURAL FINANCEIRO PARA AS BANDAS DE CONGO TRADICIONAIS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária811/2011 28/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação