Melhore sua busca

  Lei Ordinária 839/1994 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES E CONSTITUI NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.371/2022 24/11/2022ALTERAArt. 192
Lei Ordinária1.371/2022 24/11/2022REVOGAArt. 17, Art. 18, Art. 19 e inciso II do Art. 192
Lei Ordinária1.085/2017 18/09/2017MENCIONACódigo Tributário Municipal

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.