Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 447/07 com relação ao Salário dos Agentes Comunitários de Saúde.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.063/2016 20/12/2016ALTERAParágrafo único do Artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação