Melhore sua busca

  Lei Ordinária 398/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI ALÍNEA "C" NO INCISO I DO ART. 160 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 0362/2005.
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.