Melhore sua busca

  Pareceres do Conselho Municipal CACS FUNDEB 02/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Parecer da análise da Prestação de Contas do FUNDEB referente ao 1º Bimestre do Exercício 2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2026
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL
Data de Publicação: 24/06/2026

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.