Ementa: ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029, DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.632/2026 12/03/2026MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2026-2029
Lei Ordinária1.606/2025 04/12/2025MENCIONAPlano Plurianual

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação