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  Lei Ordinária 1.505/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.627/2026 27/02/2026MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária1.623/2026 23/01/2026MENCIONAExercício de 2025
Lei Ordinária1.606/2025 04/12/2025MENCIONAorçamento de 2025
Lei Ordinária1.584/2025 07/10/2025MENCIONAexercício financeiro de 2025.
Lei Ordinária1.580/2025 08/09/2025MENCIONAArt. 6º

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