Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024, NO VALOR DE R$ 707.007,00 (SETECENTOS E SETE MIL E SETE REAIS), PARA POSSIBILITAR A IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS E EXECUÇÃO DE AÇÕES, PROJETOS E ATIVIDADES VOLTADAS AO ATENDIMENTO A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.454/2023 26/12/2023MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.448/2023 22/12/2023MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.500/2024 05/11/2024ALTERAartigo 1º

Sobre

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Legislação