Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DAS SECRETARIAS DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA QUE TRABALHAM NOS FINAIS DE SEMANA, FERIADOS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA MUNICIPALIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação