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  Portarias Gabinete 22/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a instauração de sindicância para apurar os fatos relatados nos autos do processo E-Docs nº 2026-51X15, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2026
Local de Publicação: MURAL E DIARIO OFICIAL
Data de Publicação: 31/07/2026

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