Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE INSTRUTOR I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERAAnexo A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação