Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.614/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária428/2006 27/11/2006ALTERAArt. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.