Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social 13/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Aprova o plano de aplicação dos Recursos financeiros- Projeto “Brinquedopraças” - portaria n° 083- S/2023
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2025
Local de Publicação: MURAL E DIARIO OFICIAL
Data de Publicação: 15/12/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação