Ementa: Define normas para recuperação e registro de aulas quando decretado situação de emergência nas Instituições de Ensino Municipais, pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino de Fundão/ES, dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/11/2025
Local de Publicação: DIÁRIO OFICIAL
Data de Publicação: 12/11/2025