Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 447/2007, AMPLIANDO O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERA Anexo A-18

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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