Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.578/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 821/2012 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - IPRESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/09/2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária821/2012 05/01/2012ALTERAArt. 122

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.