Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.510/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N° 800/2011, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária800/2011 13/12/2011ALTERAParágrafo único do Art. 3º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.