Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PUBLICAÇÃO DE ATOS DO MUNICÍPIO RELACIONADOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E OUTROS ATOS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação