Ementa: ESTABELECER NORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PARA A ETAPA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2021
Local de Publicação: AMUNES, SITE E MURAL.