Ementa: DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ESCOLARES E EXTINÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “ENCRUZO”, ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “MINEIRO”, ESCOLA MUNICIPAL UNIDOCENTE “ENÉAS CASTOR FERREIRA” E A ESCOLA UNIDOCENTE MUNICIPAL “PEDRO ANTÔNIO NIEIRO”, PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES, TENDO COMO MANTENEDORA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/04/2021
Local de Publicação: AMUNES, SITE E MURAL.