Ementa: ESTABELECE NORMAS E ORIENTAÇÕES DE REGISTRO DO RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS), EDUCAÇÃO DO CAMPO E DO PRIMEIRO SEGMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FUNDÃO/ES, EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO PERÍODO DE PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.