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  Lei Ordinária 1.244/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/08/2020

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