Melhore sua busca

  Portaria 56/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9213/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 20/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.