Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.032/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 2º, DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2013, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária957/2013 18/12/2013ALTERAARTIGO 4º, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.