Melhore sua busca

  Portaria 74/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO LEGISLATIVO, DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2012 E DA RESOLUÇÃO DO TC Nº 227/2011.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.