Melhore sua busca

  Lei Ordinária 878/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO-ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária931/2013 26/09/2013MENCIONAOrçamento de 2013
Lei Ordinária921/2013 26/08/2013MENCIONAInciso I, artigo 6º
Lei Ordinária915/2013 01/07/2013MENCIONA
Decreto1.079/2013 11/10/2013MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.