Lei Ordinária 498/1978 ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA NORMA A FUNCIONAMENTO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/1978

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto981/2013 21/08/2013MENCIONA
Decreto918/2013 16/07/2013MENCIONA
Decreto856/2013 06/06/2013MENCIONA
Decreto791/2013 16/05/2013MENCIONA
Decreto762/2013 03/05/2013MENCIONA
Decreto748/2013 30/04/2013MENCIONA
Decreto743/2013 29/04/2013MENCIONA
Decreto725/2013 17/04/2013MENCIONA
Decreto677/2013 04/04/2013MENCIONA
Decreto676/2013 04/04/2013MENCIONA
Decreto409/2013 15/01/2013MENCIONA
Decreto1.154/2013 29/11/2013MENCIONA
Decreto1.137/2013 18/11/2013MENCIONA
Decreto1.006/2013 03/09/2013MENCIONA

Sobre

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Legislação