Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.200. 000,00 (HUM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRENO URBANO LOCALIZADA NO DISTRITO DE TIMBUÍ, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL E UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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