Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.330/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.292/2021, QUE TRATA DA AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS, POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.292/2021 28/09/2021ALTERAArt. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.