Decreto 746/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE PEDRO CARLOS RODRIGUES JUNIOR DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL.
Situação: Declarada Inconstitucional
Data do Ato: 14/09/2021
Local de Publicação: AMUNES, SITE E MURAL.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação