Ementa: “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ZOONOSES.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2021