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  Lei Ordinária 1.118/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.08712017 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.112/2018 25/04/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.087/2017 23/10/2017ALTERA § 2° do Art. 3°; Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.204/2019 09/12/2019REVOGA TOTALMENTE

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