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  Lei Ordinária 1.056/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, E REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/08/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAparágrafo 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.389/2023 16/03/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.389/2023 16/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.062/2016 19/12/2016ALTERAalínea b, Inciso I e alínea a, inciso II, do art. 4º

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