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  Decreto 940/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto155/2013 10/01/2013MENCIONA
Decreto155/2013 10/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto941/2013 23/07/2013MENCIONA

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