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  Decreto 916/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto735/2013 23/04/2013MENCIONA
Decreto735/2013 23/04/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto917/2013 16/07/2013MENCIONA
Decreto1.057/2013 08/10/2013MENCIONA

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