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  Decreto 90/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Nomeação de Servidor Público Municipal em cargo de Comissão.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária597/2009 16/01/2009MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto340/2013 07/02/2013MENCIONA

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