Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto922/2013 17/07/2013MENCIONA
Decreto922/2013 17/07/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação