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  Decreto 581/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/1989 04/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto980/2013 20/08/2013MENCIONA

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