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  Decreto 580/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária657/1989 04/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto825/2013 29/05/2013REVOGA TOTALMENTE

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