Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/02/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto823/2013 29/05/2013REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação