Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto583/2013 08/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação